Pejotização: quando o PJ é lícito e quando vira vínculo com multa : checklist para decidir

O fórum olha subordinação, habitualidade, onerosidade e pessoalidade — não o cartão CNPJ na recepção. Em 2024, a empresa e o trabalhador passaram a chegar ao escritório com o mesmo dossiê — ponto, TRCT e prints — em lados opostos.

Prestador autêntico escolhe horário, atende outros clientes e assume risco.

PJ padronizado em toda a equipe operacional constrói passivo coletivo.

E-mail de ordem, escala e exclusividade pesam mais do que o discurso da audiência.

Função-núcleo da atividade é a zona de maior risco.

Rescisão de PJ sem verbas da CLT é o ponto em que a ação nasce.

O art. 9º da CLT continua nulo o ato que vise fraudar a lei trabalhista.

Na reclamação e na defesa, o que decide é o dossiê contemporâneo: ponto, TRCT, e-mails, escala e convenção coletiva. Discurso de audiência não substitui documento da época do fato.

Texto informativo. Não substitui análise do contrato, dos documentos e do prazo do caso concreto.