União estável: como provar, o que se partilha e o que a holding não esconde

A busca “união estável direitos” mistura três perguntas: como provar, qual o regime e o que o companheiro alcança na holding. O art. 1.723 do Código Civil não exige escritura. Exige convivência pública, contínua e duradoura, com objetivo de constituir família.

Sem contrato escrito, o regime é o da comunhão parcial. Bem particular anterior e herança não se comunicam. Aquilo que se amealhou na constância entra na partilha. Quota de holding adquirida na convivência segue a mesma lógica — o véu societário não apaga o direito.

Escritura de união estável e pacto antecipam a briga. Feitos depois do conflito, o juízo lê com reserva.

Pessoa física são os companheiros. Pessoa jurídica é o veículo patrimonial que precisa de acordo de sócios honesto sobre ingresso e saída do cônjuge ou companheiro.

A SECAF trata a prova e o mapa dos bens em Ribeirão Preto. Sem kit de união estável de internet.

Texto informativo. Não substitui análise do contrato, dos documentos e do prazo do caso concreto.