Negativação indevida
SPC, Serasa e o nome sujo sem dívida válida.
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Consumidor
Cobrança indevida, negativação, vício e banco — CDC no interior de São Paulo.
Descrever o casoA prática
A negativação e a cobrança se leem no extrato e no SPC — não no script da central.
Representamos consumidores contra banco, telecomunicações, varejo e prestador de serviço. Cobrança indevida, negativação, vício do produto e cláusula abusiva.
Juizado quando cabe; Vara quando o dano e a prova pedem mais do que 40 salários.
Áreas do mandato
O que entra em consumidor na SECAF
Cobrança indevida
Tarifa, seguro embutido e débito em duplicidade.
Vício do produto
Troca, conserto e dinheiro de volta. CDC 18 e 26.
Banco e cartão
Superendividamento, consignado e desconto sem contrato.
Telecom e TV
Fidelização, multa e serviço que não chega.
Propaganda enganosa
Oferta que some no caixa.
Cláusula abusiva
Contrato de adesão e equilíbrio.
Fraude em nome do consumidor
Conta aberta por terceiro.
Dano moral
Inscrição irregular e constrangimento na cobrança.
Onde o caso corre
O foro muda o prazo, a prova e o acordo
Juizado Especial Cível
A maior parte das causas de consumo.
Vara Cível
Quando o valor ou a prova estouram o JEC.
Procon
Administrativo paralelo.
Banco Central
Reclamação de instituição financeira.
CDC coletivo
Quando o vício é de escala.
SPC/Serasa
Baixa do apontamento por tutela.
Quadros do mandato
Pedido, prova e rito
O que costuma entrar no mandato
- Negativação
- Cobrança indevida
- Vício
- Banco e cartão
- Telecom
- Cláusula abusiva
- Fraude em nome
- Dano moral
O que o cliente precisa juntar
- Contrato e fatura
- Extrato e comprovante
- Print da oferta
- Comprovante do SPC
- Protocolo do SAC
- Nota fiscal
Ritos que mudam o prazo
- CDC
- Lei 8.078/90
- JEC 9.099
- Superendividamento
- Súmulas STJ de banco
O que entra no mandato
O que entra no mandato
- Negativação e dano moral
- Cobrança indevida e repetição de indébito
- Vício de produto e serviço
- Fraude bancária do consumidor
- Revisão de consignado e cartão
- Cancelamento e fidelização abusiva
- Cláusulas abusivas
- Ações individuais e apoio em coletiva
Perguntas frequentes
Antes de protocolar, as perguntas que importam
- Cabe Juizado?
- Na maior parte dos casos de consumo, sim. Valor e complexidade definem.
- O banco sempre perde?
- Não. Mas o CDC e o STJ pesam contra tarifa e inscrição irregular.
- O que levar?
- Fatura, contrato, print da oferta, SPC e protocolos.
- Empresa pode ser consumidora?
- Às vezes, quando é destinatária final. Fora isso, o cível comum.
Como tramita — para entender
Do primeiro documento ao desfecho
01 · Antes
Documento da cobrança
Fatura, SPC e o que o SAC protocolou.
02 · Paralelo
Procon / SAC
Não interrompe sozinho a prescrição.
03 · Nome sujo
Tutela
Baixa imediata do apontamento.
04 · JEC ou Vara
Ação
Repetição, vício ou indenização.
05 · Audiência
Prova
CDC inverte o ônus quando a tese é verossímil.
06 · Depois
Cumprimento
Baixa definitiva e dinheiro de volta.
Prazos que a lei marca
Relógios oficiais — não promessa de resultado
Vício aparente
30 ou 90 dias
CDC art. 26 — serviço ou produto.
Vício oculto
Da ciência
O relógio não corre na prateleira.
Prescrição CDC
5 anos
Art. 27, do conhecimento do dano.
Nome sujo
Imediato
Tutela para tirar o apontamento.
Notas sobre o tema
Ver mais →A fatura e o apontamento da época valem mais que o protocolo do SAC
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Inteligência jurídica
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