Caixa bancário em desvio ou acúmulo: gratificação de caixa, tesouraria e venda no guichê

Quem pesquisa “caixa bancário acúmulo de função” ou “gratificação de caixa não paga” passa o dia no guichê, fecha o numerário e ainda leva meta de produto. O caixa é função típica da jornada de seis horas do art. 224 da CLT. A CCT dos bancários costuma prever gratificação de caixa para quem lida com valores — verba distinta da quebra de caixa, que indeniza a conferência e o risco do numerário. Desvio é exercer cargo alheio ao contratado (tesoureiro, gerente de plataforma) com salário de caixa. Acúmulo é somar, no mesmo horário, atribuições de outro cargo sem a contraprestação correspondente.

A prova é a escala, o sistema e a conferência. Relatório de fechamento de caixa, senha de tesouraria, print da meta de consórcio no mesmo intervalo, testemunha da plataforma e o CBO anotado na CTPS. Sem o volume e a habitualidade o juízo trata a venda ocasional como dever anexo da função. A linha do TST exige o plus qualitativo ou quantitativo relevante — não o recado da gerência no grupo do WhatsApp. Quebra de caixa já paga não quita sozinha o acúmulo de tesoureiro; são rubricas diferentes.

O que o pedido não é: 7ª e 8ª hora de quem já está no caput do 224 e só quer a gratificação de caixa; cargo de confiança do § 2º; nem “todo caixa que oferece cartão tem desvio”. Intervalo de quinze minutos do bancário de seis horas (art. 224 c/c a jurisprudência da categoria) é verba à parte. Prescrição quinquenal recorta o período; o acúmulo de ontem sem prova contemporânea não se reconstrói com relatório de 2020.

Pessoa física é o caixa com CTPS. Pessoa jurídica é o banco. Correspondente bancário em lotérica ou loja de departamento é outro contrato — o enquadramento bancário dali é tese própria, já tratada em artigo distinto.

A SECAF cruza a CCT, o fechamento de caixa e a meta de produto antes de pedir gratificação, desvio ou acúmulo. Ribeirão Preto. Sem tratar todo guichê com fila e venda como dois cargos e sem valor único de plus para toda a rede.

Texto informativo. Não substitui análise do contrato, dos documentos e do prazo do caso concreto.