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Tributário

Alíquota de teste do IBS e da CBS em 2026: o que a LC 214 já cobra

7 de outubro de 2026 · 4 min · Leonardo Cortese Secaf

Quem pesquisa "IBS e CBS em 2026" ou "alíquota de teste da reforma tributária" viu a nota com campo novo e não sabe se o preço já subiu. A Emenda Constitucional 132/2023 criou o IBS, de Estados e Municípios, e a CBS, federal. A Lei Complementar 214/2025 regulamenta os dois. Em 2026 a cobrança é de teste: a alíquota da CBS é de 0,9% e a do IBS é de 0,1%, com compensação do PIS e da Cofins na forma da lei complementar, para não somar carga no ano de calibragem. Não é o ICMS da nota de hoje nem o auto de infração da Receita.

A prova é a nota fiscal, o cadastro no regime regular ou no Simples, o contrato com o destaque do tributo e o arquivo da apuração. Quem tem direito a crédito no sistema novo documenta a entrada. Quem está no Simples não copia a alíquota do regime regular: a lei complementar tem regra própria de transição, e a exclusão do Simples continua sendo outro processo. A linha da reforma é não cumulativa, com crédito financeiro, e não aproveitamento por estimativa de planilha. Split payment, o recolhimento na liquidação financeira, não se confunde com a alíquota de teste: a lei prevê a implementação gradual, e o ano de 2026 não é o regime cheio de 2033.

O que 2026 não é: extinção do ICMS, do ISS, do PIS e da Cofins. Esses convivem com a alíquota de teste e só saem no calendário da emenda, até 2033. Alíquota de referência cheia ainda depende do cálculo do Senado na forma da lei, e não se usa número de consultoria como se fosse a lei. Exportação e cesta básica têm regimes próprios na LC 214; o benefício não se presume do NCM. Prazo de lançamento segue o Código Tributário Nacional. Retificar nota depois do fato gerador não apaga diferença já constituída.

Pessoa física entra como contribuinte quando a lei a coloca no fato, em especial no IBS sobre operação onerosa, e não porque emitiu um recibo de aluguel. Pessoa jurídica do regime regular apura CBS e IBS; a do Simples segue a regra de transição da lei complementar. Holding que só tem quota e não opera mercadoria ou serviço não vira contribuinte da CBS por existir. Município e Estado não cobram o IBS de 2026 fora da alíquota de teste e do convênio de arrecadação da lei.

A SECAF lê a nota, o regime e o contrato antes de tratar a linha nova como carga cheia. Ribeirão Preto. Sem prometer crédito de PIS que a lei não compensou e sem alíquota de 2033 aplicada em 2026.

Texto informativo. Não substitui análise do contrato, dos documentos e do prazo do caso concreto.

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