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Trabalhista

Correspondente bancário: quando vira vínculo e quando a jornada é a do art. 224

15 de setembro de 2026 · 4 min · Leonardo Cortese Secaf

A busca “correspondente bancário tem direito de bancário” ou “lotérica processo trabalhista Caixa” descreve quem vende boleto e consigna com meta da instituição. O contrato de correspondente não fecha sozinho o vínculo. O foro olha subordinação, horário, marca na farda e quem cobra a meta.

Se o vínculo se reconhece com o banco, a jornada especial do art. 224 pode caber — não é automática. Se o vínculo é com a loja, a regra é a CLT comum, com extra depois da oitava. Misturar as duas teses no mesmo pedido enfraquece as duas.

Pejotização do ponto e ‘parceiro’ com senha do sistema são o retrato da Súmula 331 quando a tomadora dirige o trabalho.

Pessoa física é o atendente. Pessoa jurídica são a loja e, se o foro chegar lá, o banco tomador.

A SECAF separa quem pagava de quem mandava. Sem tratar toda lotérica como agência.

Texto informativo. Não substitui análise do contrato, dos documentos e do prazo do caso concreto.

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