ITBI em Ribeirão Preto: alíquota, base de cálculo e o que o Tema 796 não cobre

A busca “ITBI Ribeirão Preto alíquota” mistura tabela municipal e o Tema 796. ITBI é do município. Cada cidade tem lei e referência. Ribeirão não é Sertãozinho.

Tema 796: não incidência na integralização ao capital quando o valor não supera o capital social. Excesso e operação que é compra disfarçada voltam a incidência.

Base de cálculo é disputa clássica: valor venal de referência versus o negócio. Recolher no valor menor sem lastro gera autuação depois da escritura.

Pessoa física é o comprador. Pessoa jurídica é a holding que integraliza e a prefeitura que lança.

A SECAF cruza a matrícula, o capital e a tabela do município antes da guia.

Texto informativo. Não substitui análise do contrato, dos documentos e do prazo do caso concreto.