Empresarial · 27 abr 2025 · 4 min de leitura
Trespasse: dívida que viaja com o ponto
Por Leonardo Cortese Secaf
Comprar o ponto sem mapear passivo é herdar processo. Constituição, alteração contratual e saída de sócio organizam a empresa que precisa continuar operando. Mudança de objeto ou quórum sem assembleia válida vira anulação.
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Trespasse de estabelecimento carrega passivo trabalhista e fiscal que a lei transfere. Comprar o ponto sem mapear reclamação é herdar processo.
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Governança empresarial é quórum, representação e o que a junta e o banco aceitam no dia da assinatura.
Este texto é informativo e descreve o quadro jurídico geral. O caso concreto depende de contrato social, ata e prazo. Lei e jurisprudência mudam; o dossiê da época do fato é o que vale no processo.