Direito da Saúde
Defesa do paciente e do beneficiário em negativas de tratamento, medicamentos de alto custo e conflitos com planos de saúde, convênios e operadoras.
Quando o plano ou o convênio recusa um tratamento, um medicamento ou um procedimento prescrito pelo médico, o tempo deixa de ser um detalhe administrativo e passa a ser questão de saúde e de dignidade.
A SECAF atua para garantir a cobertura devida: tutelas de urgência, fornecimento de medicamentos — inclusive de alto custo e off-label —, cirurgias, próteses, home care e reembolso, além da reparação pelos danos causados pela negativa indevida.
O foco é o paciente e a família. A decisão terapêutica cabe ao médico assistente; o convênio não pode substituir o diagnóstico nem limitar o acesso ao tratamento necessário.
O que defendemos em Direito da Saúde
A atuação cobre três frentes que se cruzam no dia a dia do beneficiário: questões de tratamento (cirurgias, exames, internação, home care e rol da ANS), medicamentos (alto custo, off-label, continuidade de terapia e fornecimento judicial) e convênio (reajuste abusivo, rescisão unilateral, carência, CPT, portabilidade e reembolso).
Planos individuais, familiares, coletivos empresariais e convênios de categoria frequentemente usam o mesmo argumento: o procedimento não está no rol, o medicamento não tem registro para aquela indicação ou o contrato exclui a cobertura. A jurisprudência dos tribunais superiores já reconhece, em diversas hipóteses, que o rol da ANS é referência mínima — e não teto absoluto de cobertura.
Trabalhamos com urgência quando a vida ou a integridade do paciente está em risco, e com estratégia de médio prazo quando o conflito envolve reajuste, cancelamento do plano ou recusa sistemática de cobertura.
Pilares da atuação
Questões de tratamento
Negativa de cirurgias, próteses, OPME, exames, internação, home care e terapias prescritas. Combatemos a tese de que o rol da ANS esgota o direito à cobertura.
Medicamentos
Fornecimento de medicamentos de alto custo, off-label, oncológicos, raros e de uso contínuo. Pedidos de tutela para iniciar ou manter o tratamento sem interrupção.
Convênio e plano de saúde
Reajuste abusivo, rescisão unilateral, carência, CPT, portabilidade, reembolso e recusa de atendimento na rede credenciada. Defesa do contrato e do beneficiário.
Urgência e reparação
Tutelas de urgência para liberar o tratamento imediatamente e, quando cabível, indenização por danos morais e materiais causados pela negativa indevida.
Como conduzimos o caso
- 01
Triagem urgente
Avaliamos o risco clínico, o prazo do tratamento e a documentação médica. Casos com risco de vida ou de agravamento entram em rota de tutela de urgência.
- 02
Prova médica e contratual
Reunimos relatório do médico assistente, exames, prescrição, negativa formal do plano, apólice ou contrato do convênio e histórico de mensalidades em dia.
- 03
Via administrativa e ANS
Quando ainda há tempo útil, protocolamos reclamação na operadora e na ANS. Isso não substitui a ação judicial nos casos em que a demora compromete o tratamento.
- 04
Tutela e ação principal
Pedimos liminar para autorizar cirurgia, medicamento, internação ou home care. Em paralelo, estruturamos o pedido de cobertura definitiva e de indenização.
- 05
Cumprimento e acompanhamento
Fiscalizamos o cumprimento da ordem judicial, o fornecimento contínuo do medicamento e o reembolso. Ajustamos a estratégia se a operadora reiterar a recusa.
Nossos serviços incluem
Atuação integrada com as práticas do escritório, sob coordenação dedicada ao seu mandato ou projeto de estruturação.
- Tutela de urgência para autorização de cirurgias e tratamentos
- Negativa de cobertura sob alegação de rol da ANS
- Medicamentos de alto custo, oncológicos, raros e off-label
- Fornecimento judicial e manutenção de terapia contínua
- Próteses, órteses, stents, OPME e materiais cirúrgicos
- Home care, internação domiciliar e equipe multidisciplinar
- Cirurgias reparadoras pós-bariátrica e procedimentos prescritos como terapêuticos
- Reajuste abusivo de mensalidade em planos individuais, familiares e coletivos
- Rescisão unilateral e cancelamento indevido do convênio
- Carência, CPT, doenças preexistentes e portabilidade de carências
- Reembolso de despesas médicas e recusa de rede credenciada
- Danos morais e materiais por negativa indevida de cobertura
- Reclamações na ANS e representação judicial contra operadoras
- Assessoria a famílias e empresas contratantes de plano coletivo
Por que estruturar com a SECAF
Tratamento em primeiro lugar
A prioridade é liberar o procedimento ou o medicamento. A discussão indenizatória vem em seguida, sem atrasar o que o paciente precisa agora.
Foco em medicamento e convênio
Atuação específica em alto custo, off-label e conflitos típicos de plano empresarial, familiar e convênio de categoria — não apenas em cirurgias isoladas.
Prova organizada
O processo nasce da documentação médica e contratual correta. Isso aumenta a chance de liminar e reduz idas e voltas com a operadora.
Reparação quando a recusa causa dano
Além da cobertura, buscamos indenização quando a negativa atrasou o tratamento, gerou gasto particular ou agravou o quadro do paciente.
Perguntas frequentes
- O plano pode negar tratamento porque não está no rol da ANS?
- Nem sempre. O rol da ANS é uma referência mínima de cobertura. Quando há prescrição médica fundamentada e o procedimento ou medicamento é necessário ao tratamento, a recusa pode ser ilícita. Cada caso depende do contrato, da evidência clínica e da urgência.
- Medicamento off-label ou de alto custo também pode ser judicializado?
- Sim. Quando o médico assistente justifica a indicação e não há alternativa eficaz coberta, é possível pedir o fornecimento judicial — inclusive em tutela de urgência para não interromper a terapia.
- Convênio empresarial pode ser cancelado de uma hora para outra?
- A rescisão de plano coletivo segue regras próprias e não pode ser usada para excluir beneficiário em tratamento ou para burlar direitos do consumidor. Analisamos o contrato, o aviso prévio e a situação clínica antes de definir a medida.
- Preciso esperar a ANS antes de entrar na Justiça?
- Não. A reclamação na ANS é útil, mas não é condição para a ação judicial. Se o tratamento não pode esperar, o caminho adequado é a tutela de urgência.
Negativa de tratamento, medicamento ou convênio?
Envie a prescrição médica e a recusa do plano. Avaliamos urgência, cobertura e a melhor via — administrativa ou judicial.
Inteligência jurídica
Receba análises, publicações e novidades das áreas de atuação do escritório diretamente no seu e-mail.